Gestão Fiscal – Principais Novidades versão 10.70

* Apuração de PIS/COFINS – Diferido
Foi disponibilizada no produto a opção de controlar o diferimento do PIS e COFINS.
Na apuração dos tributos somente serão considerados os serviços recebidos no período. Quando ocorrer o recebimento de um determinado serviço, prestado em períodos anteriores, o sistema irá considerá-lo no cálculo do tributo devido no período.
* Apuração do ICMS ST - MVA Ajustado

O Decreto nº 44.894, de 17/09/08, propõe alterações no regulamento do ICMS para adotar a "MVA Ajustada" na  apuração da base de cálculo do ICMS/ST relativamente às operações interestaduais. Esta medida visa equalizar o montante do imposto e, consequentemente, o preço final de mercadoria adquirida internamente com o preço de fornecedores de outros Estados.
Para atender esta exigência legal foi alterada a regra de cálculo do MVA que passou a ser variável em função da alíquota da operação.
* REDEX - Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação
Destinado à armazenagem de carga de exportação, usado por empresas do ramo da indústria.
A geração do SINTEGRA foi evoluída para gerar um arquivo específico referente ao REDEX contendo as operações de exportação.

* Evoluções da Nota Fiscal Eletrônica

Tratamento do Status Denegado
Ao enviar uma Nota Fiscal Eletrônica para a Sefaz a mesma pode retornar que esta nota foi Denegada, esta situação pode ocorrer quando existir problemas fiscais do Emitente ou Destinatário da nota. Uma nota denegada pela Sefaz será marcada com o status Denegado no sistema, sendo apresentada com imagem diferenciada na view das NF-e.
Armazenamento do período de contingência
Quando a modalidade de operação de envio da NFe for alterada para o modo “Contingência” será criado um registro relacionado à filial com a informação da data/hora do inicio desta operação. Quando a filial retornar a modalidade de operação para “Normal” este registro será atualizado com a data/hora do final da operação. Eventualmente a Sefaz  poderá solicitar um relatório com estas informações, por isso foi criado este mecanismo de armazenamento. Estes registros podem ser visualizados como um anexo da Filial.
* SPED Fiscal

Consiste em um arquivo digital contendo as escriturações dos documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações do contribuinte.
É de uso obrigatório para os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI).
Foi desenvolvido em nossa solução utilizando uma Engine Fiscal que será utilizada também para outras rotinas legais. Esta Engine Fiscal está integrada ao serviço TSS (TOTVS SPED Service), um formatador de rotinas legais compartilhado entre as marcas do grupo. Contempla todas as adaptações cadastrais necessárias e geração do arquivo.