Agora é oficial: O HOMOLOGNET ESTÁ NO AR!
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou no dia 15/07/2010, em seu site, o lançamento oficial do sistema Homolognet.
Inicialmente, o Homolognet será implantado no Distrito Federal, Tocantins, Rio de Janeiro, em Santa Catarina e na Paraíba, sendo seu uso facultativo para essas localidades até 31 de dezembro deste ano. Para demais localidades ainda não há previsão para o uso do novo método.
Para mais informações sobre a divulgação do Homolognet clique aqui.
Liberação no TOTVS Folha de Pagamento
A geração do arquivo a ser validado no sistema Homolognet estará disponível no sistema TOTVS Folha de Pagamento (RM Labore) a partir do patch 11.0.20, com previsão de liberação para 25/08/2010.
Legislação Aplicável
A utilização do sistema Homolognet foi instituída pela Portaria 1.620 de 14 de Julho de 2010. De forma a complementar a ela foi publicada a Portaria 1.621 de 14 de Julho de 2010, que prevê alterações no modelo do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), além de listar documentos que serão impressos pelo sistema (incluindo o próprio TRCT, já em novo formato).
Além dessas duas portarias, foi publicada a Instrução Normativa Nº 15, de 14 de Julho de 2010, que prevê os procedimentos para a homologação das rescisões enviadas através do Homolognet.
Links Úteis
Portaria 1.620 de 14 de Julho de 2010
Instrução Normativa No- 15, De 14 De Julho De 2010 – Parte 1
Instrução Normativa No- 15, De 14 De Julho De 2010 – Parte 2
Portaria 1.621 de 14 de Julho de 2010 – Parte 1
Portaria 1.621 de 14 de Julho de 2010 – Parte 2
Portaria 1.621 de 14 de Julho de 2010 – Parte 3
Portaria 1.621 de 14 de Julho de 2010 – Parte 4
Termo de Rescisão
Como foi possível notar no tópico anterior, o modelo do TRCT foi alterado pela Portaria 1.621 de 14 de Julho de 2010. Apesar da possibilidade de impressão do termo de rescisão pelo sistema Homolognet, existem casos em que a rescisão não exige homologação (contratos de trabalho com tempo inferior a um ano, incluindo projeção do aviso prévio indenizado). Portanto, nesses casos o TRCT deverá ser impressos pelo sistema TOTVS Folha de Pagamento.
Atenção! O uso do novo termo somente será obrigatório a partir de janeiro/2011.
Clique aqui e já saiba COMO FAZER para emitir o arquivo a ser validado no Homolognet.
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